Autoria: Ana Paula Azevedo - Mestrado em Criminologia na Faculdade de Direito Universidade do Porto
Resumo:
"Diante da realidade da globalização, não se pode mais pensar na corrupção como um problema pertencente somente a um Estado ou que somente atinge pessoas do próprio Estado/território em que ocorre. É perentório perceber que na corrupção não há barreiras ou fronteiras, para impedir a sua influência e danosidade, uma vez que se trata de um fenómeno transnacional que afeta todas as sociedades e economias. Por isso mesmo, qualquer tentativa unilateral de combate à corrupção cairá por terra e não trará frutos.
Deste modo, a proposta deste artigo destina-se a explorar a relação entre a corrupção e a violação de direitos humanos. Além da definição do conceito de corrupção, analisa-se de que forma atos corruptivos podem vulnerar direitos humanos, fragilizar a crença na justiça e alimentar a sensação de impunidade. Adverte-se para a necessidade de melhor conhecer o fenómeno, para melhor prevenir, tendo por base estratégias eficazes e transparentes. Incentiva-se a conscientização, formação e informação da sociedade civil e de todos os intervenientes que possam tomar uma posição proativa na quebra do ciclo da corrupção, abordando a questão da denúncia, que se mostra uma estratégia eficaz no combate à corrupção. Propõe-se, por fim, a adoção de uma perspetiva de Direitos Humanos na luta contra a corrupção, de modo a prevenir o abuso e a não garantia dos mesmos.
A corrupção é “uma ameaça aos Estados de Direito Democrático, prejudica a fluidez das relações entre os cidadãos e a e a Administração, o desenvolvimento das economias e o normal funcionamento dos mercados”. (DGPJ, s.d.)"
Para acessar o trabalho na íntegra, faça a transferência do arquivo abaixo.